Reforma Tributária: Novos tributos IBS e CBS criados A Lei Complementar nº 214 instituiu os novos tributos criados com a Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional nº 132), o Imposto sobre
Fim da DCTF. Novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) A Receita Federal publicou a IN nº 2.237 para dispor que, a partir de 2025,
STF. Tema 683. Multa fiscal se limita a 100%. O STF julgou o Tema nº 683 da Repercussão Geral, e fixou a seguinte tese: “Até
CARF. 16 novos enunciados de súmulas. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em sessão de 26.09.2024, aprovou novos 16 enunciados de súmulas (Súmulas CARF
Olimpíadas. MP nº 1.251 A Medida Provisória (MP) nº 1.251 instituiu isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê
Reforma Tributária. A Câmara dos Deputados aprovou o texto do Projeto de Lei Complementar nº 68 que regulamenta a Reforma Tributária. A matéria agora vai
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) Até 20.07.2024, os contribuintes devem apresentar à Receita Federal uma nova declaração, a Declaração
Em recente decisão do REsp 2105812, a terceira turma do STJ decide que os gastos com remédios que estejam listados no rol da ANS deverão
STF. Desoneração da Folha. ADI 7633 vs. Lei 14.784 Como noticiamos, o Presidente da República moveu a ADI 7663 no STF, na qual busca a
A utilização de plataformas digitais, principalmente o Instagram, para divulgação de serviços da atividade comercial se tornou ferramenta essencial para alavancagem dos negócios, ampliando o
O ATN não solicita o pagamento de quaisquer valores relacionados a processos em tramitação por meio de whatsapp ou mídias sociais.
Toda e qualquer cobrança é feita pelo nosso setor Administrativo- Financeiro, sem indicação de conta de terceiros, e apenas pelos canais de comunicação institucionais (e-mail corporativo).