A partir do próximo dia 01/04/2023, entra em vigor o Convênio ICMS 199, de 22/12/2022, que regula a tributação monofásica do Diesel. Isso significa que
Apresentamos os ajustes ao sistema tributário, introduzidos ao final de 2022 e no início de 2023. Medida Provisória nº 1.152/2022. Modifica as regras de preços
Ferramenta já amplamente conhecida pelos exportadores brasileiros, o Drawback consiste em regime aduaneiro especial que possibilita a suspensão ou eliminação de tributos (Imposto de Importação,
Diante o cenário de incertezas no âmbito econômico, é importante atentar-se às possibilidades de prorrogação de tributos neste período. Assim ocorre, devido à variação cambial,
Publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União, a MP 931/2020 vem acomodar o impasse em que se encontravam as companhias abertas e
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