Boletim Tributário

Boletim Tributário ATN #18

UNIÃO ICMS fora da base do PIS/Cofins A Receita Federal explicou, na Solução de Consulta nº 4040/2025, que tanto o ICMS próprio quanto o ICMS

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Boletim Tributário ATN #17

UNIÃO DECRETO Nº 12.549/2025: Incentivos fiscais para baixa emissão de carbono O decreto modifica a política tributária ambiental do Brasil ao alterar a Tabela de

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Boletim Tributário ATN #16

Acompanhe os principais destaques da legislação tributária dos últimos dois meses, com ênfase nas decisões administrativas, atualizações normativas e entendimentos jurisprudenciais que impactam diretamente a

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Boletim Tributário

Boletim Tributário ATN #15

Editais PGFN e RFB. Aumento do limite de utilização de prejuízo fiscal. Transação Tributária. Em 22.04.2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita

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Boletim Tributário

Boletim Tributário ATN #14

Tratado contra Dupla Tributação (TDT) Brasil – Noruega O Brasil e a Noruega firmaram uma Convenção “para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos

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Boletim Tributário ATN #13

STF. Tema 816. ISS sobre industrialização por encomenda. Teto da multa moratória. O STF, ao apreciar o Tema 816, fixou duas teses de repercussão geral.

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Boletim Tributário ATN #12

Reforma Tributária: Novos tributos IBS e CBS criados A Lei Complementar nº 214 instituiu os novos tributos criados com a Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional nº 132), o Imposto sobre

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Boletim Tributário

Boletim Tributário ATN #11

Fim da DCTF. Novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) A Receita Federal publicou a IN nº 2.237 para dispor que, a partir de 2025,

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Boletim Tributário

Boletim Tributário ATN #10

STF. Tema 683. Multa fiscal se limita a 100%. O STF julgou o Tema nº 683 da Repercussão Geral, e fixou a seguinte tese:  “Até

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