Alteração da rede credenciada

A Lei dos Planos de Saúde (Lei n. 9.656/98) dispõe no art. 17, que a “inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado dos produtos”, implica no compromisso de manutenção ao longo da vigência dos contratos. Contudo, a substituição de serviços disponibilizados pelo Plano de saúde pode ocorrer, desde cumpridos […]