UNIÃO ICMS fora da base do PIS/Cofins A Receita Federal explicou, na Solução de Consulta nº 4040/2025, que tanto o ICMS próprio quanto o ICMS pago por substituição tributária (ICMS-ST) não devem entrar no cálculo do PIS e da Cofins. Isso porque esses valores não são receita da empresa, mas apenas repassados ao Estado. Mesmo […]
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