O ATN também assessora seus clientes quanto a aspectos regulatórios, especialmente nos temas relacionados a licitações ou à obtenção de concessões, permissões ou autorizações para a exploração de serviços, negociação de contratos e temas correlatos com o poder concedente e demais autoridades administrativas competentes.
Nossos trabalhos em licitações públicas e contratos administrativos englobam:
- Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública
- Exame de edital e minuta de contrato administrativo
- Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas
- Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas
- Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação
- Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual
- Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias, etc.
- Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset)
- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas
