Português Brasileiro English
Linguagens

Áreas de Atuação

Direito Administrativo e Regulatório

O ATN também assessora seus clientes quanto a aspectos regulatórios, especialmente nos temas relacionados a licitações ou à obtenção de concessões, permissões ou autorizações para a exploração de serviços, negociação de contratos e temas correlatos com o poder concedente e demais autoridades administrativas competentes.

Nossos trabalhos em licitações públicas e contratos administrativos englobam:

  • Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública
  • Exame de edital e minuta de contrato administrativo
  • Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas
  • Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas
  • Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação
  • Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual
  • Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias, etc.
  • Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset)
  • Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas